Alerta Fraude
Principais principais mudanças e leis trabalhistas que entraram em vigor em 2026 Lei nº 15.377/2026 (Saúde Preventiva): Em vigor desde 6 de abril de 2026, a norma incluiu o Artigo 169-A na CLT, tornando obrigatório que as empresas disponibilizem informações e promovam campanhas sobre vacinação oficial (Ministério da Saúde), HPV e a prevenção de cânceres de mama, colo do útero…
PEC 221/2019 – FIM DA ESCALA 6×1 – APROVADA NO SENADO (14/10/2026) Foi aprovada ontem em votação em segundo turno no plenário do Senado Federal o fim da escala 6×1 PRÓXIMOS PASSOS:1) O texto segue para publicação da emenda; 2) 60 dias após a publicação: Repouso semanal de 2 dias (sendo um deles preferencialmente aos domingos)– Jornada máxima de 42…
Você trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde? Seu tempo de trabalho merece ser analisado. Muitas pessoas trabalham durante anos em ambientes com exposição a agentes que podem ter relevância para o Direito Previdenciário, mas não sabem que esses períodos podem exigir uma análise específica. Alguns exemplos são: Agentes químicos: solventes, hidrocarbonetos, benzeno e determinados produtos químicos; Agentes físicos: ruído,…
PRAZOS TRABALHISTAS Fique atento !!Estes prazos são extremamente importantes, seja para a empresa, seja para o trabalhador Admissão e salário – CTPS: anotação em até 5 dias úteis após a admissão. – Salário mensal: até o 5º dia útil do mês seguinte. 13º salário – 1ª parcela: até 30 de novembro. – 2ª parcela: até 20 de dezembro. Pagamento das férias Deve…
Seu empregado pode atrasar 10 minutos? Entenda o que diz a CLT. Não existe nenhuma regra de 10 minutos de tolerância, como muito popularmente se houve dizer.O Artigo 58 da CLT estabelece uma tolerância de apenas 5 minutos por marcação, não cumulativas.Essa margem serve apenas para imprevistos e variações nos registros de ponto, não como um bônus de atraso. Fique…
Fim da Escala 6×1 – Jornada Máxima de 40 horas Você SABIA que esta semana, aprovada na Câmara dos Deputados, o fim da escala 6×1 chegou para votação no Senado ?O texto aprovado pelos Deputados, estabelece que após dois meses da publicação da emenda constitucional passam a valer 02 dias de descanso remunerado por semana, com preferência que pelo menos…
