Alerta Fraude
Principais principais mudanças e leis trabalhistas que entraram em vigor em 2026 Lei nº 15.377/2026 (Saúde Preventiva): Em vigor desde 6 de abril de 2026, a norma incluiu o Artigo 169-A na CLT, tornando obrigatório que as empresas disponibilizem informações e promovam campanhas sobre vacinação oficial (Ministério da Saúde), HPV e a prevenção de cânceres de mama, colo do útero…
PEC 221/2019 – FIM DA ESCALA 6×1 – APROVADA NO SENADO (14/10/2026) Foi aprovada ontem em votação em segundo turno no plenário do Senado Federal o fim da escala 6×1 PRÓXIMOS PASSOS:1) O texto segue para publicação da emenda; 2) 60 dias após a publicação: Repouso semanal de 2 dias (sendo um deles preferencialmente aos domingos)– Jornada máxima de 42…
