STF | 21 de setembro de 2026

STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário

STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício. No dia 03/09/2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm condições…