SALÁRIO-MATERNIDADE: QUEM TEM DIREITO?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para garantir renda à segurada durante o afastamento por:
- Parto
- Adoção ou guarda judicial
- Aborto não criminoso

Quem pode receber?
- Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)
- Empregadas domésticas
- Autônomas, MEI e facultativas - Trabalhadoras rurais
- Até desempregadas (se estiverem no período de graça)

Duração do benefício:
- 120 dias (regra geral)
- 14 dias (em caso de aborto não criminoso)
- Pode chegar a 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã (Dinheiro Social)

Importante: Hoje, decisões recentes ampliaram o acesso ao benefício, inclusive para contribuintes individuais e MEI, facilitando a concessão.

Fique atento(a): Muitas pessoas têm direito e não sabem — ou têm o benefício negado indevidamente.


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